A Prefeitura Municipal de Itapipoca, por meio da Secretaria da Cultura de Itapipoca, fazendo uso de suas atribuições de apoio, fomento e fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas no município, segundo o que rege e fundamenta a Lei Municipal Nº 105 de 18 de dezembro de 2017 que cria o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, e a Lei Municipal Nº 044 de 19 de agosto de 2021, que altera parcialmente a Lei Nº105/2017, a Lei 13/2023 do Plano Municipal de Cultura, cujo o texto faz referência às dimensões Simbólica, Cidadã e Econômica da cultura e demais deliberações, e no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.20/2024 – III PRÊMIO ITAJUNINA ELAINE ABREU – APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA

É uma ação estratégica de reconhecimento da relevância das manifestações tradicionais da cultura e um necessário incentivo para os grupos culturais juninos de Itapipoca valorizando a Cultura Popular Tradicional em suas dimensões Simbólica, Cidadã e Econômica, a produção artística do município como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural itapipoquense, contribuindo para a geração de renda dos artistas, grupos, coletivos, companhias culturais e fazedores da cultura em geral.

O Edital está dividido nas seguintes categorias:

1. a) CATEGORIA 1 – QUADRILHAS JUNINAS REGIONAIS:

Serão contempladas 03 (três) propostas de grupos juninos com atuação e projeção a nível estadual (quadrilhas oficialmente ligadas à alguma federação junina e que participem de festivais estaduais, regionais e interestaduais); e

1. b) CATEGORIA 2 – QUADRILHAS JUNINAS MUNICIPAIS:

Serão contempladas 08 (oito) propostas de grupos juninos de Itapipoca, com atuação municipal (grupos e coletivos atuantes em bairros, comunidades, territórios, do campo e da cidade).

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 5 do edital, entre os dias 04 a 21 de abril de 2024 até às 23h59.

O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário (passível de alteração por parte da Secretaria da Cultura de Itapipoca).