A Lei Paulo Gustavo, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito viabilizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A paralisação das atividades culturais que foram necessárias em decorrência das medidas de isolamento social provocaram consequências dramáticas no campo artístico e cultural que resultaram diretamente na perda de renda para milhões de trabalhadores que atuam no setor e agravou uma crise econômica vivida pelo setor cultural.

Com recursos da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), serão destinados R$ 654.593,55 para a seleção de 34 projetos culturais de audiovisual com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Itapipoca, tendo como referência os marcos legais estabelecidos pelo Plano Municipal de Cultura, (Lei 013/2023).

Até R$ 587.205,66 para apoio a produção de obras audiovisuais, curta-metragem ficção, série, documentário, animação, videoclipe, videodança, videoarte, webdocumentário e criação de games.

Até R$ 67.387,89 para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual.

O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário: 

Atualizado: 07/12/2023