A Lei Paulo Gustavo, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito viabilizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A paralisação das atividades culturais que foram necessárias em decorrência das medidas de isolamento social provocaram consequências dramáticas no campo artístico e cultural que resultaram diretamente na perda de renda para milhões de trabalhadores que atuam no setor e agravou uma crise econômica vivida pelo setor cultural.

Com recursos da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), serão destinados R$ 319.538,30 para a seleção de 26 projetos culturais com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Itapipoca, tendo como referência os marcos legais estabelecidos pelo Plano Municipal de Cultura, (Lei 013/2023).

Até R$ 169.538,30 para um Festival de Multilinguagens Artísticas visando contemplar apresentações dentre as linguagens de música, teatro, circo, dança, literatura, artes visuais, cultura hip hop, cultura popular tradicional, violeiros, cultura indígena, culturas quilombolas, culturas de matriz africana e afro-brasileira, capoeira, povos de terreiro, dentre outras, priorizando a participação e o protagonismo de pessoas negras, indígenas, mulheres, travestis e mulheres trans, LGBTQIAP+ e Pessoas com deficiência.

Até R$ 50.000,00 para fomentar a criação, montagem, produção e circulação de obras ou espetáculos de qualquer linguagem artística.

Até R$ 100.000,00 para reconhecimento cultural de grupos e artistas, os quis devem trabalhar e desenvolver atividades voltadas as Culturas dos Povos Indígenas, Culturas Quilombolas, Povos de Terreiro, Cultura Afro-brasileira e de Matriz Africana, Cultura Tradicional Popular, Cultura PCD e Cultura LGBTQIAPN+.

O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário:

Atualizado: 21/12/2023